Constitucional Bernardo Goncalves 2022 Pdf Best !!better!! | Curso De Direito

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"Para Bernardo Gonçalves, o Estado Democrático de Direito não se resume à legalidade estrita (cumprimento da lei), mas baseia-se na . Isso significa que todo o ordenamento jurídico deve ser lido sob a lupa da Constituição. A dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) atua como núcleo irradiador, obrigando o intérprete a buscar a harmonização entre os princípios da liberdade e da igualdade." CF) atua como núcleo irradiador